1. Objeto
1.1 A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo Gabinete do Vereador Rodrigo Marcial (doravante “Gabinete”) para coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam o site oficial do Gabinete (doravante “Site”).
1.2 Ao fornecer qualquer informação pessoal por meio de pesquisas, abaixo‐assinados, consultas públicas, petições, formulários de confirmação de presença em eventos ou formulários de contato, o Usuário declara estar ciente dessas práticas e concordar com a coleta e uso dos dados conforme previstos neste documento.

2. Princípios e Bases Legais
2.1 O Gabinete adota os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), praticando tratamento de dados pessoais de forma lícita, leal, transparente, finalística, adequada, relevante, limitada ao mínimo necessário, exata e atualizada, garantindo segurança, prevenção a danos e accountability.
2.2 As principais bases legais para o tratamento de dados são:
 a) Consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário;
 b) Atendimento de obrigação legal ou regulatória pelo Gabinete;
 c) Execução de políticas públicas previstas em lei;
 d) Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
 e) Legítimo interesse do Gabinete em aprimorar a prestação de serviços de interesse público.

3. Dados Coletados
3.1 Os tipos de dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:
 a) Nome completo;
 b) Endereço de e‐mail;
 c) Número de telefone;
 d) Endereço residencial;
 e) Informações de profissão ou vínculo comunitário, quando solicitado em pesquisas ou consulta pública;
 f) Dados sobre participação em eventos (data de inscrição, confirmação de presença, preferências);
 g) Registro de IP e informações de navegação, quando aplicável, para fins de segurança e melhorias no Site.
3.2 Em caso de coleta de dados sensíveis (por exemplo, informações de saúde, orientação religiosa ou política), o Gabinete somente procederá a tratamento caso haja consentimento específico e destacado do Usuário, visando o atendimento de finalidade pública expressamente autorizada por lei.

4. Finalidade do Tratamento
4.1 Os dados fornecidos pelos Usuários serão utilizados para:
 a) Organizar, promover e divulgar eventos, reuniões e audiências públicas;
 b) Elaborar, analisar e encaminhar demandas da comunidade aos órgãos competentes (Guarda Municipal, Polícia Civil, Bombeiros, Conseg, ACP, Administradores Regionais etc.);
 c) Realizar pesquisas de opinião, enquetes, abaixo‐assinados, consultas públicas e petições;
 d) Lançar e manter registros oficiais, tais como cadastro de assinatura em abaixo‐assinados e petições públicas;
 e) Enviar informativos, newsletters ou comunicados sobre atividades parlamentares, projetos de lei e eventos promovidos pelo Gabinete;
 f) Responder dúvidas, solicitações de contato e encaminhar retorno quanto a demandas encaminhadas;
 g) Gerar relatórios estatísticos internos para planejamento de políticas públicas e estratégias de atendimento comunitário;
 h) Garantir a segurança do Site, identificando possíveis acessos não autorizados e prevenindo fraudes.
4.2 O tratamento de dados será realizado apenas enquanto for necessário para atingir as finalidades acima descritas. Após isso, as informações pessoais poderão ser armazenadas em arquivo inativo ou descartadas de acordo com as normas internas de retenção de dados e requisitos legais aplicáveis.

5. Compartilhamento de Dados
5.1 O Gabinete não comercializa, não cede nem compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
5.2 Os dados poderão ser compartilhados, de forma controlada e responsável, apenas nas seguintes hipóteses:
 a) Com órgãos públicos responsáveis pelo atendimento das demandas encaminhadas (Guarda Municipal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conseg, ACP, Administradores Regionais e demais entidades públicas), sempre que necessário para o cumprimento da finalidade de interesse público;
 b) Com prestadores de serviços contratados pelo Gabinete para processamento de dados ou hospedagem de infraestrutura, os quais estarão sujeitos a cláusula de confidencialidade e segurança da informação;
 c) Quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial, mediante requisição formal;
 d) Para proteção de direitos, liberdades ou garantias fundamentais do Gabinete, de terceiros ou do próprio Usuário, em caso de eventual litígio ou investigação.
5.3 Em todas as hipóteses de compartilhamento, o Gabinete adotará medidas técnicas e organizacionais para limitar o uso, acesso e tratamento de dados apenas ao estritamente necessário.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1 O Site poderá utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento (por exemplo, pixels ou web beacons) para:
 a) Personalizar a experiência de navegação do Usuário;
 b) Coletar estatísticas de acesso e desempenho;
 c) Identificar preferências de idioma e configuração de dispositivos;
 d) Garantir a segurança do Site e prevenir atividades fraudulentas.
6.2 O Usuário poderá desabilitar os cookies diretamente no navegador, seguindo as instruções específicas de configuração de cada aplicação, tendo em vista que a desativação completa poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do Site.

7. Segurança da Informação
7.1 O Gabinete adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
7.2 As informações coletadas são armazenadas em servidores seguros, com controle de acesso restrito a pessoas autorizadas, utilizando protocolos de criptografia e autenticação sempre que possível.
7.3 Em caso de incidente de segurança que comprometa a confidencialidade ou integridade dos dados, o Gabinete adotará prontamente medidas de contenção, avaliação de impacto e, caso necessário, notificará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

8. Direitos dos Titulares de Dados
8.1 O Usuário titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, nos termos da LGPD:
 a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
 b) Acesso às informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais;
 c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
 d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, tratados em desconformidade com a LGPD;
 e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observado o segreto comercial e industrial;
 f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
 g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Gabinete compartilhou dados pessoais;
 h) Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, observadas as hipóteses de tratamento legal;
 i) Requisição de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluída a decisão de perfilamento.
8.2 Para exercer quaisquer desses direitos, o Usuário deverá encaminhar solicitação por e‐mail para contato@rodrigomarcial.com.br, indicando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para permitir sua localização no banco de dados do Gabinete.
8.3 O Gabinete compromete‐se a responder às solicitações em prazo razoável, respeitando os limites legais.

9. Retenção e Eliminação de Dados
9.1 Os dados pessoais coletados serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo eventual necessidade de armazenamento para atender obrigações legais, fiscais ou contábeis.
9.2 Após o término do prazo legal de retenção ou quando a finalidade houver sido alcançada, os dados serão eliminados ou anonimizados em conformidade com as disposições internas de segurança do Gabinete e legislação aplicável.

10. Transferência Internacional de Dados
10.1 Não está prevista a transferência internacional de dados pessoais coletados neste Site. Caso haja necessidade de transferência para fora do Brasil, o Gabinete tomará as medidas previstas na LGPD, garantindo que o país de destino proporcione nível adequado de proteção ou que sejam adotadas garantias contratuais previstas na legislação.

11. Alterações nesta Política
11.1 O Gabinete reserva‐se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site.
11.2 A data de elaboração ou atualização indicada no cabeçalho será revisada sempre que for feita uma nova alteração. O uso contínuo do Site após publicação das alterações implicará na concordância do Usuário com a versão revisada.

12. Links Externos
12.1 O Site poderá conter links para sites de terceiros, que possuem políticas de privacidade e tratamento de dados próprios, não estando sob controle direto do Gabinete.
12.2 O Gabinete não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites externos, recomendando ao Usuário a leitura de suas políticas antes de compartilhar dados pessoais.

13. Menores de Idade
13.1 O Site não se destina a coleta intencional de dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento específico dos pais ou responsáveis. Caso o Gabinete identifique ou seja informado de que um menor forneceu dados sem autorização, adotará medidas para exclusão imediata das informações.

14. Contato e Dúvidas
14.1 Para esclarecimentos, dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá contatar o Gabinete por meio do e‐mail contato@rodrigomarcial.com.br.
14.2 O Gabinete compromete‐se a tratar todas as demandas com base nos princípios de transparência, boa‐fé e respeitando os prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Curitiba, 03 de junho de 2025.