Com foco em planejamento estratégico, transparência e eficiência na gestão pública, o vereador Rodrigo Marcial (Partido Novo) apresentou à Câmara Municipal de Curitiba o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00317.2025, que propõe a criação da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Curitiba (POMIEduc). A proposta, protocolada em 4 de abril de 2025, visa estabelecer um sistema padronizado e centralizado de informações sobre as condições físicas das escolas e demais equipamentos públicos da rede municipal de educação.
Atualmente, Curitiba conta com mais de 545 unidades escolares, entre centros de educação infantil, escolas de ensino fundamental, instituições de educação especial e de educação de jovens e adultos. A gestão da infraestrutura dessas unidades enfrenta um desafio recorrente: a ausência de um banco de dados unificado e confiável sobre as reais necessidades de manutenção, reformas, ampliações e adequações dessas estruturas. O projeto de Rodrigo Marcial busca justamente preencher essa lacuna, garantindo uma base informacional sólida para o planejamento das ações da administração pública.
A proposta institui a POMIEduc como instrumento oficial para o registro, análise e acompanhamento das necessidades de infraestrutura física das escolas. Entre os dados que passarão a compor o sistema estão a localização exata dos problemas, o tipo da demanda, o nível de urgência, o impacto pedagógico, a estimativa de custos e registros visuais que ajudem a qualificar cada solicitação. As informações, segundo o projeto, deverão ser atualizadas continuamente e disponibilizadas à população em formato aberto, acessível e processável por máquina, permitindo a análise por gestores, pesquisadores e pela própria comunidade.
Além de organizar tecnicamente as informações, o projeto prevê a ampla participação da comunidade escolar no processo de identificação e priorização das necessidades. Professores, gestores, estudantes, familiares e demais servidores poderão registrar observações e apontamentos por meio de canais oficiais criados pela Prefeitura, fortalecendo o controle social e a transparência.
Outro ponto relevante da proposta é a obrigatoriedade de relatórios anuais detalhados. Esses relatórios deverão conter um balanço das demandas registradas, as ações realizadas, os recursos investidos e comparativos com períodos anteriores. O documento deverá ser entregue à Câmara Municipal até 31 de março de cada ano e ficará disponível no site da Prefeitura, permitindo que qualquer cidadão acompanhe de perto os avanços e desafios enfrentados na gestão da infraestrutura escolar.
Em sua justificativa, Rodrigo Marcial ressalta que a ausência de um sistema como esse compromete o planejamento e tende a gerar desperdícios de recursos públicos com ações corretivas emergenciais, mais caras e menos eficientes do que um modelo de manutenção preventiva. Segundo o parlamentar, ao garantir previsibilidade, planejamento e transparência, a proposta representa um avanço na boa governança pública e na melhoria das condições de ensino para milhares de alunos e profissionais da rede municipal.
A estimativa inicial de investimento para a implementação do sistema é de R$ 420 mil no primeiro ano, considerando o desenvolvimento ou aquisição da plataforma, capacitação de pessoal e estrutura de TI. Nos anos seguintes, o custo recorrente deverá ficar entre R$ 340 mil e R$ 360 mil anuais, valores considerados compatíveis com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, que ultrapassa os R$ 3 bilhões. A proposta prevê que esses recursos sejam alocados dentro das verbas já destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), da LDO e da LOA.
Além do impacto direto na melhoria da infraestrutura escolar, a POMIEduc também pode beneficiar indiretamente o setor de serviços e construção civil, ao oferecer previsibilidade na contratação de obras e serviços. No entanto, a lei proposta não cria obrigações para o setor privado, apenas orienta o uso voluntário de doações e investimentos com base nas prioridades estabelecidas.
A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba e, caso aprovada, entrará em vigor 180 dias após sua publicação, período necessário para regulamentação e implantação técnica.
Essa é mais uma iniciativa do mandato do vereador Rodrigo Marcial em favor da eficiência na gestão pública e da valorização da educação como eixo central de transformação social.
Quer conhecer a íntegra da proposta e entender como ela pode transformar a realidade das escolas municipais de Curitiba? Faça o download do projeto de lei completo.
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