1. Objeto
1.1 Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização do site oficial do Gabinete do Vereador Rodrigo Marcial (doravante denominado “Site”), disponibilizado à população de Curitiba e demais usuários interessados.
1.2 Ao acessar e navegar pelas páginas deste Site, o Usuário concorda com todas as disposições aqui contidas, comprometendo-se a respeitar as normas de uso e a legislação aplicável.

2. Aceitação dos Termos
2.1 O acesso e a utilização deste Site dependem da total aceitação e observância das condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
2.2 Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula aqui disposta, deverá interromper o acesso ao Site imediatamente.

3. Coleta e Tratamento de Dados
3.1 Para melhorar a interação com a comunidade, o Site coleta dados pessoais e de opinião dos Usuários por meio de pesquisas, abaixo‐assinados, consultas públicas, petições públicas, formulários de confirmação de presença em eventos e formulários de contato.
3.2 As informações solicitadas nos formulários poderão incluir, entre outros, nome completo, endereço de e‐mail, telefone, dados de endereço e opinião sobre temas específicos.
3.3 Os dados coletados destinam‐se exclusivamente ao tratamento das demandas comunitárias, análise de propostas legislativas, organização de eventos e aprimoramento dos serviços prestados pelo Gabinete.
3.4 O Gabinete compromete‐se a adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais fornecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo confidencialidade, integridade e segurança das informações.

4. Transparência e Finalidade
4.1 Os dados coletados não serão comercializados, compartilhados com terceiros para fins publicitários ou utilizados para outras finalidades sem o consentimento prévio do Usuário.
4.2 O Usuário declara ciência de que suas informações poderão ser utilizadas para:
 a) elaboração de relatórios estatísticos e diagnósticos sobre demandas da comunidade;
 b) divulgação de resultados de pesquisas e enquetes;
 c) definição de prioridades legislativas e de políticas públicas;
 d) convites a demais eventos e reuniões promovidos pelo Gabinete.
4.3 O Usuário poderá revogar seu consentimento para tratamento de dados a qualquer momento, enviando solicitação ao e‐mail contato@rodrigomarcial.com.br.

5. Responsabilidades do Usuário
5.1 O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas em quaisquer formulários disponibilizados no Site.
5.2 É vedado ao Usuário fornecer dados de terceiros sem autorização, bem como utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes.
5.3 O Usuário concorda em não praticar qualquer ação que comprometa a segurança, o funcionamento ou a integridade do Site, tais como distribuição de vírus, spywares ou malwares, ataques de negação de serviço (DoS) ou outras atividades que prejudiquem a experiência de navegação de outros usuários.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
6.1 Os conteúdos textuais, visuais, gráficos, sonoros, audiovisuais e demais materiais publicados no Site são de titularidade exclusiva do Gabinete do Vereador Rodrigo Marcial ou de terceiros que autorizaram sua divulgação.
6.2 É proibida a reprodução, modificação, distribuição, divulgação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste Site sem a prévia autorização por escrito do responsável legal pelo Gabinete.
6.3 Caso o Usuário deseje reproduzir trechos de textos, imagens ou quaisquer outros recursos, deve solicitar autorização por e‐mail ao contato do Gabinete.

7. Limitação de Responsabilidade
7.1 O Gabinete do Vereador Rodrigo Marcial empenha‐se para manter as informações do Site atualizadas e corretas, mas não garante a total ausência de erros, omissões ou imprecisões.
7.2 O Gabinete não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do Site, interrupções temporárias no acesso, falhas técnicas ou indisponibilidade dos sistemas de comunicação.
7.3 Links para sites de terceiros, quando existentes, são fornecidos apenas como referência e não implicam endosso, patrocínio ou responsabilidade por parte do Gabinete sobre o conteúdo externo.

8. Modificações dos Termos de Uso
8.1 O Gabinete reserva‐se o direito de modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, estes Termos de Uso, mediante publicação da versão atualizada no próprio Site.
8.2 A versão vigente estará sempre disponível para consulta, cabendo ao Usuário verificar periodicamente este documento.
8.3 O uso continuado do Site após eventuais alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

9. Vigência e Atualização
9.1 Estes Termos de Uso entram em vigor na data de elaboração informada no cabeçalho e permanecem válidos enquanto o Site estiver disponível ao público.
9.2 Em caso de atualização do documento, a nova data de elaboração substituirá a anterior, passando a reger as relações subsequentes.

10. Contato
10.1 Dúvidas, esclarecimentos e solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao e‐mail contato@rodrigomarcial.com.br.
10.2 O Gabinete compromete‐se a responder às demandas em prazo razoável, em consonância com as normas de transparência e acesso à informação.

Curitiba, 03 de junho de 2025.