Política de Privacidade

Vigente desde 16 de agosto de 2026 · versão 1.1

Esta política descreve o que este site faz com dados pessoais. Ela descreve o site como ele é hoje: um site sem analytics, sem cookies e sem conteúdo carregado de terceiros, que passou a ter um único formulário — o cadastro de apoiadores e voluntariado da página Contribua. Se qualquer uma dessas características mudar, esta política muda antes — com novo número de versão e nova data.

1. Quem é o controlador

ELEIÇÃO 2026 RODRIGO MARCIAL LEDRA RIBEIRO DEPUTADO ESTADUAL, CNPJ 68.464.761/0001-38.

Responsável pelo conteúdo e pelo tratamento: Rodrigo Marcial Ledra Ribeiro, candidato.

Canal de contato para assuntos de privacidade: o WhatsApp oficial da campanha, indicado no rodapé de todas as páginas. É por ele que você exerce os direitos da seção 7 e trata de qualquer assunto desta política.

A campanha é agente de tratamento de pequeno porte e, nessa condição, não designa encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, artigo 11), mantendo em seu lugar este canal de comunicação com o titular, na forma do artigo 41, § 2º, I, da Lei nº 13.709/2018.

2. Quais dados este site coleta

Só o que você digitar no cadastro de apoiadores, e só se você enviá-lo. Navegar pelo site, ler as propostas, buscar, filtrar, compartilhar ou baixar arte não manda nada para a campanha.

No cadastro da página Contribua, você escolhe primeiro o que quer fazer — ajudar como voluntário, receber material de campanha ou apenas receber notícias — e o formulário pede o seguinte:

De todo mundo: nome, número de WhatsApp, cidade, idade e, se você quiser, e-mail e bairro. A idade é pedida porque o cadastro é para pessoas de 16 anos ou mais, como explica a seção 6.

De quem escolhe ajudar como voluntário ou receber material: o endereço residencial completo — CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF. Ele existe para a campanha organizar o trabalho por região e combinar a entrega de material. Quem escolhe apenas receber notícias não informa endereço: o formulário nem pergunta.

De quem escolhe ajudar como voluntário, tudo opcional: profissão, disponibilidade, se tem carro disponível, de que formas pretende ajudar e um campo livre de observações.

De quem escolhe receber material: quais itens e quantas unidades, e como prefere combinar a retirada. Esse pedido é uma manifestação de interesse, não um pedido garantido — a campanha confirma a disponibilidade com você antes.

De quem quiser responder: por qual canal chegou até o site. É opcional, é você quem declara, e é a única medida de origem que a campanha tem, justamente porque o site não usa analytics.

O que a campanha não guarda, mesmo podendo: seu endereço IP e o tipo do seu navegador não são gravados no cadastro. Eles aparecem apenas nos registros técnicos do provedor de hospedagem, que a campanha não consulta nem copia, descritos na seção 3.

Fora o cadastro, o site continua sem cookies, sem gravar informação no seu navegador (localStorage, sessionStorage ou equivalente), sem ferramentas de analytics, sem pixel de rede social e sem carregar fontes, scripts, vídeos ou imagens hospedados por terceiros. A busca e os filtros da página de propostas funcionam dentro do seu próprio navegador e aparecem no endereço para que você possa copiar e compartilhar a visão filtrada; a campanha não recebe, não guarda e não conta nenhuma busca. Os botões de compartilhar, copiar e baixar arte usam recursos do seu próprio aparelho e só agem quando você clica — nenhum deles envia informação para a campanha.

3. Registros técnicos do provedor

Como qualquer site na internet, o provedor que hospeda estas páginas registra automaticamente as requisições que recebe — endereço IP, data e hora, endereço da página pedida, tipo de navegador e sistema operacional. O endereço IP é dado pessoal, e é por isso que estes registros estão descritos aqui em vez de omitidos. Eles servem à segurança e ao funcionamento do serviço e não são usados pela campanha para identificar visitantes, montar perfis, segmentar público ou direcionar propaganda.

Nesse tratamento, a campanha é a controladora, porque é dela a decisão de publicar o site, e a empresa de hospedagem atua como operadora, seguindo instruções da campanha — salvo quanto aos registros que ela mantém por dever próprio de segurança e de guarda de logs, em que responde por conta própria. A base legal é o legítimo interesse na segurança e no funcionamento do serviço (artigo 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018). O prazo de guarda é o da política do provedor e o das obrigações legais aplicáveis; a campanha não pede prazo maior nem cópia desses registros. Hoje o site é hospedado por empresa estrangeira, com servidores fora do Brasil, e é lá que esses registros técnicos ficam armazenados: isso é transferência internacional de dados, tratada no artigo 33 da mesma lei. Se a hospedagem mudar, esta política muda junto. Quem quiser saber o nome da empresa que hospeda o site hoje pode perguntar pelo canal da seção 1, e a resposta é dada por escrito.

A campanha não consulta, não exporta e não cruza esses registros com nenhuma outra base.

Os dados do cadastro da seção 2 não ficam nesses registros. Eles vão para uma base de dados própria da campanha, descrita na seção 5.

4. Links para fora e conversa por WhatsApp

Há links para redes sociais, para o WhatsApp oficial e para fontes citadas ao longo do conteúdo. Quando você clica em um deles, sai deste site. O que acontece do outro lado é regido pela política de privacidade de quem opera aquele serviço, não por esta.

Em particular: iniciar uma conversa no WhatsApp com a campanha revela o seu número de telefone, como em qualquer conversa de WhatsApp. Se você escrever para a campanha por esse canal, a mensagem e o seu número ficam registrados no aparelho da campanha. São usados apenas para responder você e para dar seguimento ao que você pediu — nunca para incluir o seu número em lista de transmissão, disparo em massa ou qualquer envio que você não tenha pedido. A base legal é o seu próprio pedido de contato e o legítimo interesse da campanha em respondê-lo (artigo 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018); se você pedir para receber informações da campanha, isso passa a ser consentimento e pode ser revogado quando você quiser, pelo mesmo canal. A conversa fica guardada enquanto for necessária para responder você e é apagada quando você pedir, no prazo da seção 7. A campanha não repassa a terceiros o seu número nem o conteúdo da conversa. O que o próprio WhatsApp faz com a mensagem é regido pela política da empresa que opera o aplicativo.

5. Para que servem esses dados, com base em quê, e com quem ficam

Finalidade. Os dados do cadastro servem para a campanha falar com você e organizar o trabalho voluntário e a entrega de material — nada mais. Não são usados para propaganda direcionada, não alimentam perfil de eleitor e não são cruzados com nenhuma outra base.

Base legal. Cadastrar-se para trabalhar numa campanha revela convicção política, o que faz desses dados dado pessoal sensível (artigo 5º, II, da Lei nº 13.709/2018). A base legal é o seu consentimento específico e destacado (artigo 11, I). É por isso que o formulário traz duas autorizações separadas, nenhuma delas marcada de antemão: a primeira, obrigatória, permite guardar os dados e falar com você sobre o voluntariado; a segunda, opcional, permite enviar informações da campanha por WhatsApp. Quem não marcar a segunda não entra em lista de envio — e a campanha guarda o registro de qual foi marcada, com o texto exato que você leu, a versão dele e a data e hora, justamente para que isso possa ser verificado depois. Você pode revogar a qualquer momento, pelo canal da seção 1.

Onde os dados ficam. Numa base de dados contratada pela campanha e operada pela Neon, Inc., com servidores fora do Brasil — o que é transferência internacional de dados, na forma do artigo 33 da mesma lei. A Neon atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções da campanha. Se a campanha trocar de provedor, esta política muda junto, antes da troca.

Com quem são compartilhados. Com mais ninguém. A campanha não vende, não aluga, não troca e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de propaganda. Fora a empresa que opera a base, nomeada acima, e a empresa que hospeda o site, tratada na seção 3, seus dados não são entregues a nenhum terceiro — salvo se a lei ou uma ordem judicial obrigarem, e nesse caso a campanha entrega apenas o que for exigido.

Por quanto tempo. O cadastro, incluído o endereço, é apagado até 31 de dezembro de 2026 — acabada a eleição, a base deixa de ter razão de existir. Há uma exceção: o registro de quem recebeu material de campanha é comprovante de gasto eleitoral e fica guardado pelo prazo que a legislação eleitoral exige para a prestação de contas. Antes desses prazos, você pode pedir a exclusão quando quiser, na forma da seção 7.

6. Dados de crianças e adolescentes

O cadastro não aceita menores de 16 anos: o formulário recusa o envio e indica o WhatsApp oficial como caminho. Quem tem 16 ou 17 anos pode se cadastrar, e o registro fica marcado como tal — para que a campanha saiba com quem está falando e trate o contato de acordo, sem tarefa de rua desacompanhada. Material de campanha não é entregue pelo formulário a menores de 18 anos: nesse caso a campanha combina diretamente, com a ciência de quem responde pelo adolescente.

Se uma criança ou um adolescente escrever pelo WhatsApp da campanha, vale a seção 4: a conversa serve só para responder e é apagada a pedido de quem escreveu ou de seu responsável.

7. Seus direitos

O artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) garante a você, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, saber com quem foram compartilhados e revogar consentimento.

Se você preencheu o cadastro, a campanha tem dados seus e pode mostrá-los, corrigi-los e apagá-los. Peça pelo canal da seção 1, informando o número de WhatsApp que você cadastrou: a campanha responde e, no caso de exclusão, apaga o cadastro e o registro de consentimento e confirma para você em até 15 dias, sem nenhum custo. Revogar a autorização de receber informações é igualmente simples e não apaga o resto do cadastro, se você quiser continuar ajudando.

Se você nunca preencheu o cadastro, não existe registro seu: navegar por este site não deixa cadastro, lista de visitantes nem histórico de navegação em poder da campanha. Os registros técnicos da seção 3 ficam nos sistemas do provedor de hospedagem e pelo prazo que ele define; a campanha tem acesso ao painel desse provedor, mas não os consulta para identificar visitantes, não os exporta e não os copia para nenhuma base sua — também não pode apagá-los por conta própria, porque a guarda existe para segurança e para cumprir obrigação legal do provedor (artigo 16, I, da mesma lei). Se o seu pedido for sobre esses registros, peça pelo canal da seção 1: a campanha encaminha ao provedor e devolve a você a resposta que receber.

Se você escreveu para a campanha pelo WhatsApp, aí existe registro seu: a conversa e o seu número. Peça pelo mesmo canal e a campanha apaga os dois e confirma para você no mesmo prazo. Se a resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo site gov.br/anpd.

8. Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS), e o cadastro trafega pela mesma conexão. A base de dados fica em serviço gerenciado, com acesso protegido por credencial que não está publicada em lugar nenhum do site nem no código-fonte.

Duas escolhas de projeto valem ser ditas, porque protegem você mais do que qualquer promessa: este site não tem área administrativa nem tela de login — não existe painel para invadir —, e a lista de apoiadores não é copiada para planilhas. Ela vive em um lugar só, e é consultada por exportação pontual, feita pelo responsável pela campanha quando há necessidade concreta. Isso mantém uma cópia única, que é o que torna o apagamento da seção 7 real em vez de simbólico.

Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a campanha comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.

9. Mudanças nesta política

Qualquer alteração gera nova versão, com nova data, publicada nesta mesma página. A versão vigente é sempre a exibida aqui. Se o site passar a coletar qualquer dado novo — outro formulário, um cadastro de newsletter, uma ferramenta de medição —, esta política será atualizada antes de a coleta começar, e a página dirá exatamente o que passou a ser coletado, para quê, por quanto tempo e com quem é compartilhado.

10. Histórico de versões

Versão 1.1 — 16 de agosto de 2026. Entrou no ar o cadastro de apoiadores e voluntariado da página Contribua, e esta política passou a descrevê-lo: os campos coletados, incluído o endereço residencial completo de quem se oferece como voluntário ou pede material (seção 2); a finalidade, a base legal de consentimento específico para dado sensível, o operador da base, o prazo de descarte até 31 de dezembro de 2026 e a exceção da guarda contábil de material (seção 5); a regra de idade mínima de 16 anos e a marcação de 16 e 17 anos (seção 6); como pedir acesso, correção e exclusão agora que existe cadastro (seção 7); e o que protege a base, inclusive a ausência deliberada de painel administrativo (seção 8).

Versão 1.0 — 16 de agosto de 2026. Primeira versão publicada. Site estático, sem cadastro, sem cookies, sem analytics e sem conteúdo carregado de terceiros; registros técnicos do provedor de hospedagem e conversa por WhatsApp descritos nas seções 3 e 4.