Acordos de Participação na Renda (PAPR/ISAs)
qualificaçãoempregoISA
O problema
Muitos trabalhadores não conseguem pagar cursos de qualificação e assumem sozinhos o risco de ficar desempregados após a formação, o que mantém barreiras financeiras ao treinamento. Mesmo com o Paraná registrando 3,2% de desocupação no 4º trimestre de 2025, o menor índice da história para o trimestre, o custo inicial impede o acesso à qualificação que melhoraria a empregabilidade.
O Paraná que queremos
Um Paraná onde qualquer pessoa possa se qualificar sem barreira financeira inicial, com formação alinhada às demandas reais do mercado e retorno sustentável para o Estado. Modelos internacionais como o programa Back a Boiler da Purdue University, que assinou mais de 1.900 acordos desde 2016, mostram que o financiamento proporcional à renda futura pode ampliar acesso com corresponsabilidade.
A proposta
Criação por lei estadual do Programa Paranaense de Acordos de Participação na Renda (PAPR), um fundo rotativo que financia qualificação profissional por meio de Income Share Agreements (ISAs). O Estado paga o curso e o trabalhador retribui com percentual da renda futura, entre 5% e 15% por período de 2 a 10 anos, apenas quando empregado, transferindo o risco de desemprego para o programa. O modelo prevê parcerias com SENAI e SENAC para cursos prioritários, plataforma digital de matching entre demandas empresariais e capacitação, auditoria de resultados e reinvestimento automático dos retornos para garantir sustentabilidade.
O papel do deputado estadual
Apresentar projeto de lei estadual criando o PAPR e o fundo rotativo, definindo regras dos contratos ISA, contrapartidas e transparência. Indicar ao Executivo a regulamentação, celebração de convênios com SENAI/SENAC e implantação da plataforma, além de fiscalizar a aplicação, a auditoria de resultados e o reinvestimento dos recursos.
- Instrumento
- Lei estadual
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- Com 3,2% no 4º trimestre, Paraná chega ao menor índice ... — Casa Civil do Paraná (abre em nova aba) · 2026-02-20
- Income Share Agreements (ISAs) — UNESCO (abre em nova aba)
- Purdue pauses new income-share agreement enrollments — Inside Higher Ed (abre em nova aba) · 2022-06-22
- Lei Ordinária Nº 21.218/2021 - Casa Civil do Estado de Goiás — Casa Civil do Estado de Goiás (abre em nova aba) · 2021-12-29
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