Creche Paraná + Marco das ILPIs
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O problema
Muitos municípios paranaenses ainda têm fila de espera por vagas em creche, serviço de gestão municipal, com oferta insuficiente para a educação infantil. Fiscalização recente determinou em um município a rematrícula urgente de 1.700 crianças e a apresentação de plano emergencial para suprir o déficit. Na outra ponta, idosos que dependem de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) enfrentam exigências do padrão sanitário nacional, licenciamento demorado e financiamento instável para entidades filantrópicas.
O Paraná que queremos
Queremos um Paraná onde famílias escolham com segurança onde deixar crianças pequenas e idosos vivam com dignidade perto da comunidade. Experiências como o Vale-Creche de Curitiba, destinado a crianças de 4 meses a 3 anos, e os condomínios exclusivos para idosos do Viver Mais Paraná mostram que apoio estadual bem desenhado fortalece redes locais sem substituir os municípios.
A proposta
Criação por lei estadual do programa "Creche Paraná", de cofinanciamento por desempenho aos municípios via convênios com metas de expansão e qualidade, incluindo compra temporária de vagas na rede privada onde houver fila, inspirado no modelo Creche Escola paulista e no Vale-Creche curitibano. Para idosos, instituição de marco regulatório de adesão voluntária municipal para ILPIs, conforme a RDC 502/2021 da Anvisa e o licenciamento sanitário estadual/municipal, com selo estadual de qualidade, critérios para licenciamento ágil e cofinanciamento previsível a entidades filantrópicas. O desenho também prevê apoio à expansão dos condomínios do idoso Viver Mais, do programa habitacional estadual, para ampliar moradia assistida com autonomia, com responsabilidade fiscal, subsidiariedade e liberdade de escolha das famílias.
O papel do deputado estadual
O deputado estadual apresenta o projeto de lei, propõe no orçamento os recursos e critérios de desempenho e firma convênios e indicações ao Executivo para execução com os municípios. Cabe-lhe ainda fiscalizar o cumprimento das metas, a transparência das filas de creche e a aplicação do selo de qualidade e do licenciamento ágil para ILPIs, articulando apoio técnico com prefeituras e Estado.
- Instrumento
- Lei + convênios
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- TCE-PR determina rematrícula urgente de 1.700 crianças em creches de Sarandi — ATRICON (abre em nova aba) · 2025-10-08
- sme vale-creche - Secretaria Municipal da Educação — Secretaria Municipal da Educação de Curitiba (abre em nova aba)
- Viver Mais Paraná | Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR (abre em nova aba)
- Participa + Brasil - Resolução RDC nº 502, de 27 de maio de ... — Governo Federal (abre em nova aba)
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