Infraestrutura Escolar Transparente
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O problema
Falta transparência atualizada sobre onde as escolas estaduais precisam de reforma, quanto custa cada intervenção e o que é mais urgente, o que fragiliza a priorização de gastos e o controle social. Não existe hoje um painel público que responda, escola por escola, a essas três perguntas — e é essa lacuna de informação, antes de qualquer discussão sobre volume de investimento, que a proposta ataca.
O Paraná que queremos
Paraná com cada escola estadual tendo suas necessidades, custos e urgências publicados de forma aberta, permitindo priorizar investimentos com eficiência e participação da comunidade e ampliar melhorias com apoio direto da sociedade. Experiências como a lei que criou o Portal da Transparência das Escolas Públicas em Santa Catarina e o programa Adote uma Escola adotado em Fernandópolis mostram que transparência combinada a parcerias mobiliza recursos e acelera melhorias.
A proposta
Criação, por lei estadual, da política "Infraestrutura Escolar Transparente e Estímulo a Parcerias", que institui portal online e interativo com as necessidades de infraestrutura de cada equipamento educacional estadual, mantido pela Secretaria de Educação na forma do regulamento. A plataforma será alimentada em tempo real por famílias, estudantes e servidores para registrar necessidades de infraestrutura, com espaço para custos detalhados e classificação por nível de urgência de cada obra ou reparo. O portal cria canal regulado para empresas e cidadãos 'adotarem' uma escola ou projeto específico, financiando melhorias mediante regras de parceria e contrapartida de reconhecimento público aos investidores, em modelo similar ao Portal da Transparência de Santa Catarina e a programas Adote uma Escola já implementados em municípios.
O papel do deputado estadual
Como deputado estadual, apresenta projeto de lei estadual que institui a política, define a obrigatoriedade e as regras do portal, os critérios de transparência e priorização e o regime de parcerias com reconhecimento público. Articula com a Secretaria de Educação a regulamentação, prevê convênios com municípios e União quando necessário e fiscaliza a operação do portal e a execução das parcerias.
- Instrumento
- Lei estadual
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
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