Mercado de Créditos de Conservação (PSA)

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O problema

O Paraná concentra força no agronegócio e está 100% inserido na Mata Atlântica, da qual restam apenas 23% da cobertura original no estado. Nesse cenário, quem conserva vegetação nativa não recebe contrapartida econômica e prevalece modelo punitivo, sem incentivo para transformar o produtor em aliado da conservação.

O Paraná que queremos

O Paraná protege o ambiente pela lógica de mercado e do direito de propriedade, remunerando quem preserva em vez de apenas punir quem desmata. O Programa Reflorestar, do Espírito Santo, já aplica essa lógica e em 2025 liberou cerca de R$ 11,8 milhões para 570 propriedades rurais com pagamento por conservação e restauração.

A proposta

Criação, por lei estadual de iniciativa parlamentar, de mercado de "Créditos de Conservação" com expansão e desburocratização do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Produtores que preservam áreas de mata nativa gerarão créditos pelo cumprimento da legislação ambiental e poderão pleitear créditos ainda maiores quando a proteção superar o mínimo legal. Os créditos serão ofertados em plataforma estadual de negociação a investidores públicos e privados internacionais interessados em proteção ambiental e a empresas que precisam compensar seu impacto ambiental, com segurança jurídica para atrair produtores e investidores.

O papel do deputado estadual

Apresentar projeto de lei de iniciativa parlamentar para instituir o mercado, definir regras de certificação, lastro e negociação dos créditos e criar o arcabouço da plataforma. Articular com o Executivo estadual, municípios e órgãos ambientais e fiscalizar a regulamentação e a implementação para garantir segurança jurídica.

Instrumento: Lei estadual (iniciativa parlamentar)
Competência: Estadual

Algumas referências consultadas