Pacto Paranaense de Torcidas Seguras
segurança públicatorcidasprevenção
O problema
Confrontos envolvendo torcidas organizadas dentro e fora dos estádios geram insegurança, afastam famílias e sobrecarregam o policiamento em dias de jogo. A falta de cadastro interoperável, de controle de acesso com ingressos nominativos e de responsabilização efetiva dificulta prevenir a violência e identificar agressores.
O Paraná que queremos
Paraná com estádios seguros, ocupados por famílias e com festa da torcida preservada por meio da prevenção e da mediação. O Fanprojekt alemão, trabalho sociopedagógico com torcedores adotado na Alemanha, é referência internacional de prevenção da violência com acompanhamento, oficinas e mentoria juvenil fora dos estádios.
A proposta
Criação, via sugestão ao Executivo, do programa estadual Pacto Paranaense de Torcidas Seguras, com procedimentos, orçamento e metas, operado por protocolos entre Governo, Polícia Militar do Paraná (PMPR), Ministério Público (MP), federação e clubes. O pacto organiza-se em quatro eixos: (1) cadastro estadual interoperável das torcidas organizadas com ingressos nominativos e rastreabilidade por setor, com uso proporcional de reconhecimento facial conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); (2) Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com MP e federação condicionando benefícios — cotas, faixas e bateria — ao cumprimento de regras e à corresponsabilidade por danos; (3) convênios para viabilizar medidas judiciais de afastamento de torcedores violentos e Juizado do Torcedor em jogos de risco; (4) editais para Projetos Torcedor inspirados no Fanprojekt alemão — mediação de conflitos, mentoria juvenil e atividades fora do estádio — com avaliação por resultados. A proposta ampara-se no Estatuto do Torcedor incorporado à Lei Geral do Esporte e em referências citadas pelo autor como guias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, TACs já usados em São Paulo e Minas Gerais e na experiência de ordens de afastamento britânicas, e dialoga com precedente em análise na Câmara dos Deputados que prevê câmeras com reconhecimento facial em estádios com mais de 10 mil lugares.
O papel do deputado estadual
O deputado estadual apresenta indicação/sugestão ao Executivo para criação do programa estadual, com previsão orçamentária, metas e indicadores, e articula TACs e protocolos com MP, federação e clubes. Atua ainda propondo convênios para viabilizar medidas de afastamento e Juizado do Torcedor, e fiscalizando a execução e a cooperação com União e municípios no controle de acesso e prevenção.
- Instrumento
- Sugestão ao Executivo + TACs
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- L14597 - Planalto — Planalto (abre em nova aba) · 2023-06-14
- MP firma TAC com clubes de futebol e FPF para garantir ... — MPSP (abre em nova aba)
- Ministro do Esporte visita Frankfurt para conhecer projeto ... — Ministério do Esporte (abre em nova aba) · 2025-05-28
- Comissão aprova projeto que obriga câmeras de reconhecimento ... — Câmara dos Deputados (abre em nova aba) · 2026-01-08
Compartilhe esta proposta
Três versões da mesma proposta, prontas para o Instagram e o WhatsApp. Escolha a que preferir — a imagem é baixada para o seu aparelho.
Baixar · Faixa dourada (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo claro com faixa amarela no topo.
Baixar · Editorial claro (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo branco, composição editorial.
Baixar · Azul profundo (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo azul-marinho, cartão claro.
