Pais na Escola: Currículo Aberto
educaçãofamíliatransparênciacostumes
O problema
Leis inspiradas no programa "Escola sem Partido" foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade, o que torna juridicamente insegura qualquer abordagem baseada em proibição de temas em sala. Sem alternativa centrada em direitos dos pais e transparência, famílias da rede estadual seguem sem acesso prévio, organizado e online ao plano pedagógico e aos materiais didáticos para acompanhar o que é efetivamente ensinado.
O Paraná que queremos
Um Paraná em que família e escola atuam em parceria, com pais informados, capazes de exercer autoridade familiar e liberdade de escolha e de dialogar e questionar a escola com base em informação acessível. Experiências de transparência curricular já em execução, como o portal de material didático criado por lei no Distrito Federal, e políticas de direitos dos pais como a Parents' Bill of Rights da Flórida (EUA), mostram que o acesso organizado ao currículo fortalece o acompanhamento familiar sem proibir temas.
A proposta
Criação, por lei estadual de diretrizes, do programa "Pais na Escola: Currículo Aberto", que institui o direito de acesso prévio e online, em portal de fácil acesso, ao plano pedagógico e ao material didático utilizado em sala de aula nas escolas da rede estadual. O programa não proíbe a abordagem de temas, mas garante transparência ao disponibilizar planos e materiais antes das aulas e ao prever canal para que os pais acompanhem, critiquem e pressionem/questionem os docentes sobre o conteúdo. A medida tem precedente em lei do Distrito Federal que criou portal de transparência do material didático da rede pública, com versões digitais e informações sobre aquisição e distribuição.
O papel do deputado estadual
Como deputado estadual, apresentar projeto de lei de diretrizes gerais que institui o programa e o direito de acesso via portal, sem invadir a organização administrativa reservada ao Executivo, com indicação ao Governo do Estado para regulamentação e implantação pelo sistema de ensino. Cabe ainda propor adequação orçamentária, articular com a Secretaria de Estado da Educação e municípios e fiscalizar a disponibilização efetiva e atualizada dos planos e materiais.
- Instrumento
- Lei estadual (diretrizes)
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- Escola Sem Partido - Supremo Tribunal Federal - STF — Supremo Tribunal Federal (abre em nova aba) · 2026-02-19
- Nova lei cria portal de transparência do material didático ... — Câmara Legislativa do Distrito Federal (abre em nova aba)
- ICYMI: Governor Ron DeSantis Signs Historic Bill to Protect ... — Florida Department of Education (abre em nova aba) · 2022-03-28
Compartilhe esta proposta
Três versões da mesma proposta, prontas para o Instagram e o WhatsApp. Escolha a que preferir — a imagem é baixada para o seu aparelho.
Baixar · Faixa dourada (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo claro com faixa amarela no topo.
Baixar · Editorial claro (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo branco, composição editorial.
Baixar · Azul profundo (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo azul-marinho, cartão claro.
