Paraná Compra Inovação (diálogo competitivo)

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O problema

Compras públicas tradicionais têm dificuldade para contratar soluções complexas do Estado, como logística de saúde, manutenção de vias e desburocratização digital, e impõem barreiras de entrada a micro e pequenas empresas (MPEs) e startups locais. Embora a lei preveja o diálogo competitivo para contratar inovação, a modalidade ainda tem utilização baixíssima ou quase nula.

O Paraná que queremos

Um Paraná que transforma desafios públicos em mercado para inovação local, gerando negócios sem subsídio permanente, elevando a produtividade do serviço público e ampliando oportunidades para pequenos negócios inovadores. A primeira edição do programa Pitch Gov.SP demonstrou que é possível o governo se relacionar com startups e encontrar com elas soluções, exemplo que pode inspirar o Estado.

A proposta

Criação do Programa “Paraná Compra Inovação”, por lei de iniciativa do Governo do Estado, para contratar por desafios soluções inovadoras de MPEs e startups locais com base na Lei 14.133/2021 e na modalidade diálogo competitivo. O programa prevê seleção anual de desafios ligados a problemas do próprio Estado — como logística de saúde, manutenção de vias e desburocratização digital —, reserva limitada do orçamento para financiar pilotos e uso obrigatório do diálogo competitivo com manual orientativo e capacitação de servidores. Os pilotos testam as soluções em condições reais com critérios transparentes de avaliação. Painéis públicos divulgam resultados e o que funcionar é escalonado para contratação em escala.

O papel do deputado estadual

Como a criação do programa depende de lei de iniciativa do Executivo, o deputado estadual atua por indicação/sugestão ao Governo, apoia a tramitação do projeto, propõe emendas de aperfeiçoamento e articula com municípios e União quando necessário. Fiscaliza a regulamentação do diálogo competitivo, a capacitação, o uso da reserva para pilotos e a transparência dos painéis de resultados via requerimentos, audiências públicas e acompanhamento da execução orçamentária.

Instrumento: Sugestão ao Executivo
Competência: Estadual

Algumas referências consultadas