Paraná Ilumina (PPPs de iluminação)
segurança públicailuminaçãoPPPmunicípios
O problema
Muitos municípios paranaenses mantêm parques de iluminação obsoletos, com alto consumo de energia, manutenção cara e pontos escuros que aumentam a sensação de insegurança e pioram a qualidade do serviço. Sem padronização e escala, prefeituras menores enfrentam prazos longos, risco contratual elevado e dificuldade para financiar a modernização, ainda que estudos apontem que a troca por LED pode reduzir o consumo entre 50 e 70%.
O Paraná que queremos
Um Paraná com ruas bem iluminadas, mais seguras e com gasto menor em energia, liberando recursos municipais para outras prioridades. A modernização por LED com telegestão já tem modelagem replicável, como na PPP de Teresina, e vem avançando em cidades paranaenses como Curitiba e Toledo.
A proposta
Criar, por lei estadual de diretrizes, a política pública “Paraná Ilumina”, que estabelece editais-modelo, metas de desempenho (uso de LED, telegestão e níveis de iluminância) e pagamentos atrelados a resultados. A lei cria hub estadual de assistência técnica para padronizar risco, encurtar prazos e ampliar a cobertura do serviço. Prevê ainda apoio à formação de consórcios intermunicipais, com acesso facilitado a recursos do estado e prioridade em transferências para os municípios que aderirem ao modelo.
O papel do deputado estadual
O deputado estadual apresenta e articula o projeto de lei de diretrizes, propõe emendas e indicações ao Executivo para regulamentar o programa, estruturar o hub e definir critérios de acesso e prioridade nas transferências. Atua na articulação com União e municípios para formação de consórcios e na fiscalização do cumprimento das metas, dos níveis de iluminância e dos pagamentos por desempenho.
- Instrumento
- Lei de diretrizes
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- A EFICIÊNCIA DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS LED NA CIDADE DE MANAUS — Revista Tópicos (abre em nova aba)
- Teresina - Iluminação Pública — BNDES (abre em nova aba)
- Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública — Prefeitura de Curitiba (abre em nova aba)
- Iluminação Pública – Toledo (PR) — PPI (abre em nova aba)
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