Parentalidade Positiva na Formação Docente

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O problema

Milhares de violências contra crianças e adolescentes são notificadas todos os anos no sistema de saúde, com alta proporção de violência sexual, enquanto o Disque 100 registra denúncias frequentes, muitas vezes com agressor dentro da própria família. Sem formação específica, professores e gestores têm dificuldade para identificar sinais precoces de abuso ou negligência e oferecer acolhimento inicial.

O Paraná que queremos

Um Paraná onde escola e família caminham juntas, com professores preparados para promover vínculos respeitosos e não violentos e garantir ambiente escolar seguro e acolhedor. Redes municipais já desenvolvem a parentalidade positiva nas escolas com equipes multiprofissionais integradas à assistência social.

A proposta

Projeto de lei que altera as diretrizes estaduais de formação docente e indicação ao Executivo para criar o programa Parentalidade Positiva Obrigatória no Currículo de Formação de Professores e Profissionais da Educação. O programa inclui formação em parentalidade positiva, identificação precoce de maus-tratos e primeiros socorros psicológicos infantis nos cursos de magistério e na capacitação contínua de professores e gestores escolares. A execução prevê convênios com universidades, certificação para escolas que cumprirem a formação e integração com Conselho Tutelar e serviços de saúde, em consonância com a Lei Federal 14.826 de 2024.

O papel do deputado estadual

O deputado estadual propõe projeto de lei de diretrizes e indicação ao Executivo para instituir e regulamentar o programa. Articula convênios do Estado com universidades e municípios, propõe critérios de certificação e fiscaliza a implementação e a integração com Conselho Tutelar e saúde.

Instrumento: Sugestão ao Executivo / PL de diretrizes
Competência: Estadual

Algumas referências consultadas