Parque Adotado, Parque Gerido

zeladoriaconcessõesparticipação privada

O problema

Parques e praças estaduais sofrem com manutenção e segurança insuficientes, o que gera degradação, subaproveitamento e custos que sobrecarregam o orçamento do Estado.

O Paraná que queremos

Com gestão compartilhada, os espaços ficam bem cuidados, seguros e vivos para lazer e convivência, com economia ao Estado e autossustentabilidade pela exploração de quiosques e cafés pela comunidade e iniciativa privada. Modelos como o Adote uma Praça de Curitiba e de São Paulo, em execução pelas prefeituras para aumentar a conservação de áreas verdes com participação da sociedade civil, mostram que a parceria funciona.

A proposta

Cria por lei estadual o programa "Parque Adotado, Parque Gerido", autorizando o Estado a transferir a gestão de parques e praças estaduais a associações de moradores ou empresas por termo de parceria. A lei estabelece regras, indicadores de desempenho e contrapartidas, permitindo ao parceiro explorar comercialmente pequenos espaços como quiosques e cafés para garantir a autossustentabilidade, mantendo os parques públicos com acesso garantido. O parceiro assume manutenção e segurança com eficiência privada e zelo local, em modelo com precedente de concessão de parques estaduais aprovado em outra Assembleia Legislativa.

O papel do deputado estadual

O deputado estadual apresenta projeto de lei estadual para criar o programa e definir critérios, prazos, indicadores, contrapartidas e modelo de termo de parceria, além de fiscalizar metas e articular com o Executivo estadual, municípios e órgãos ambientais a regulamentação e os convênios.

Instrumento: Lei estadual
Competência: Estadual

Algumas referências consultadas