Rede de Energia Peer-to-Peer (REPEPP)
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O problema
Pequenos geradores solares e de biomassa, sobretudo no meio rural, arcam com custos de distribuição e perdas de transmissão que reduzem a remuneração do excedente e desestimulam a geração distribuída. Mesmo com forte expansão da geração distribuída no país, com crescimento de 33,1% em 2024 e 967 MW implantados na zona rural, a ausência de um mercado local para venda direta limita a renda do produtor e a eficiência do sistema.
O Paraná que queremos
Paraná que converte sua liderança em energias renováveis em economia circular de energia, com conta de luz menor para quem compra e renda adicional para quem produz. Modelos internacionais como o da australiana Power Ledger, em operação desde 2016 e com testes bem-sucedidos no Japão com a KEPCO, mostram que a negociação direta via blockchain pode reduzir custos operacionais e aumentar transparência.
A proposta
Criação, por lei estadual, do marco regulatório da Rede Paranaense de Energia Peer-to-Peer (REPEPP), plataforma estadual que permite a produtores rurais e urbanos negociarem excedentes de geração distribuída diretamente entre si (peer-to-peer), complementando a infraestrutura da Copel. O mecanismo prevê plataforma blockchain desenvolvida pela Celepar, integração com medidores inteligentes já existentes, tokens digitais no padrão ERC-20 lastreados em quilowatt-hora (kWh) para pagamentos e contratos inteligentes (smart contracts) que automatizam transações e liquidação, com parcerias com cooperativas rurais e piloto inicial em municípios de alta geração solar. A proposta busca aproveitar o potencial de renováveis para criar mercado local, reduzir perdas de transmissão e gerar renda adicional, posicionando o Paraná como primeiro estado com mercado descentralizado regulamentado. Em relação à matriz, a diretriz é valorizar energias limpas e renováveis abundantes e baratas, sem desestimular tecnologias de combustíveis fósseis quando estas oferecerem maior vantagem competitiva e comparativa, salvo comprovação de que seu custo econômico supere o benefício de ceder a pressões externas.
O papel do deputado estadual
O deputado estadual apresenta projeto de lei que cria o framework da REPEPP e define diretrizes para atuação da Agepar e da Copel e para desenvolvimento da plataforma pela Celepar, com indicação ao Executivo para regulamentação. Articula convênios com municípios e cooperativas, acompanha a implantação do piloto e fiscaliza a execução, respeitados os limites da competência regulatória federal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do marco legal da geração distribuída.
- Instrumento
- Lei estadual
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- L14300 - Planalto — Planalto (abre em nova aba) · 2022-01-06
- Sobre a Agência | Agência Reguladora do Paraná — Agepar (abre em nova aba)
- Geração distribuída cresce 33,1% em 2024, com adição de ... — eixos.com.br (abre em nova aba) · 2025-01-15
- Peer-to-Peer e blockchain no mercado solar: a revolução ... — pv-magazine-brasil.com (abre em nova aba) · 2025-10-08
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