Rede Paranaense de Trilhas & Espaços Adotados

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O problema

O Paraná tem parques, áreas cênicas e faixas de domínio estaduais desconectados, sem rede contínua de trilhas para caminhada e ciclismo e com manutenção pulverizada e cara. Isso limita o uso público seguro, dificulta a conservação a baixo custo e deixa de aproveitar o turismo de natureza, que já representava 18,6% do turismo no estado.

O Paraná que queremos

Um Paraná conectado por trilhas seguras e bem sinalizadas, onde caminhar e pedalar gerem saúde, turismo e renda local e ajudem a conservar paisagens. A Rede Brasileira de Trilhas, com mais de 70 trilhas sinalizadas e mais de 10 mil km conectando áreas protegidas, mostra que esse modelo funciona em escala nacional.

A proposta

Cria por lei a Política da Rede Paranaense de Trilhas & Espaços Adotados, instituindo o banco de trechos em bens estaduais e faixas de domínio e os padrões de segurança e diretrizes para editais de adoção e concessão. A manutenção ocorre por adoção de trechos e os serviços ao usuário — como cafés, locação de equipamentos e eventos — por concessões à iniciativa privada. Um painel público com indicadores de uso, empregos e receita garante transparência e revisão anual, com implantação por etapas começando onde já há tração, como parques concedidos e eixos turísticos, e expansão progressiva.

O papel do deputado estadual

Como deputado estadual, apresenta projeto de lei estadual que institui a política, o banco de trechos e os padrões de segurança e as diretrizes para os editais de adoção e concessão. Articula com o Instituto Água e Terra (IAT), municípios e União e fiscaliza a execução, cobrando a publicação do painel de indicadores e a revisão anual.

Instrumento: Lei estadual
Competência: Estadual

Algumas referências consultadas