RoW Único + Dig Once Paraná
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O problema
Obter autorização para passagem de fibra em rodovias e bens públicos estaduais é caro e lento, o que trava a expansão da rede. O país ainda tem mais de 30 mil localidades sem fibra óptica e a conectividade na zona rural segue menor que na urbana, isolando áreas rurais e pequenos municípios.
O Paraná que queremos
Um Paraná com internet rápida e estável em todo o território, onde prazos curtos e regras claras reduzem custos, atraem investimento privado e ampliam a cobertura com responsabilidade fiscal. A Estratégia Digital federal e as recomendações da OCDE apontam justamente a desburocratização e o balcão único, e a diretriz de escavação única é reconhecida como forma de baratear a implantação.
A proposta
Cria, por lei estadual, o Balcão Único Estadual de Direito de Passagem (Right of Way) para rodovias e bens estaduais, com prazos máximos de resposta (Acordo de Nível de Serviço - SLA) e tabela padronizada de preços. Regulamenta por decreto a operação do balcão e determina cláusula de escavação única (dig once) nos editais de obras e concessões rodoviárias, instalando dutos e fibra já prontos para uso por provedores privados. Prioriza projetos que atendam zonas de sombra mapeadas publicamente, respeitando a regulação federal e potencializando a expansão onde o mercado já tem interesse.
O papel do deputado estadual
O deputado estadual apresenta o projeto de lei que cria o balcão único e propõe o decreto com SLA e tabela de referência, além de indicação ao Executivo para incluir a cláusula de escavação única nos editais de obras e concessões. Articula com União e municípios a compatibilidade regulatória e fiscaliza o cumprimento de prazos, preços e o mapeamento público das zonas de sombra.
- Instrumento
- Lei estadual + decreto
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- Estratégia Brasileira para a Transformação Digital — Gov.br - MCTI (abre em nova aba)
- Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e ... — OCDE (abre em nova aba) · 2020-10-26
- Mapa da Anatel identifica 30 mil localidades sem fibra e 26 ... — Geocracia (abre em nova aba) · 2026-07-21
- capítulo 3 – visão nacional — IPEA (abre em nova aba)
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