Ruas Abertas / Cidades Ativas PR
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O problema
Muitos paranaenses não têm perto de casa opções gratuitas, seguras e regulares para praticar atividade física, o que favorece o sedentarismo e pressiona a saúde pública. Em 2023, a frequência de adultos com prática insuficiente de atividade física variou entre 27,7% e 41,3% nas capitais brasileiras.
O Paraná que queremos
O Paraná que queremos tem ruas vivas aos domingos e feriados, com famílias ocupando vias sem carros para esporte, convivência e movimento no comércio local. Experiências como o Programa Ruas Abertas de São Paulo, implantado em 2016 com vias abertas a pedestres e ciclistas aos domingos e feriados, mostram que a estratégia aproxima o lazer da casa das pessoas.
A proposta
Criar, por projeto de lei (PL) de diretrizes estaduais, regras mínimas para programas municipais 'Ruas Abertas' — interdição temporária de vias aos domingos e feriados para atividades esportivas gratuitas — com cofinanciamento do Estado aos municípios via editais do PROESPORTE (Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte, instituído pela Lei 17.742/2013 e base atualizada pela Lei 21.405/2023) e parceria com a iniciativa privada. O cofinanciamento será condicionado a indicadores de desempenho como participação, segurança e inclusão, com prioridade e bonificação para municípios aderentes que cumprirem metas e monitoramento. O desenho inclui padrões de segurança e acessibilidade e edital temático 'Cidades Ativas PR', com modelos de plano operacional e métricas, a cargo da Secretaria de Estado do Esporte (SEES).
O papel do deputado estadual
Ao deputado estadual cabe apresentar e articular a aprovação do PL de diretrizes na Assembleia Legislativa, pois desporto é matéria de competência legislativa concorrente e ao Estado cabe editar normas gerais suplementares e fomentar políticas, respeitada a execução municipal. Cabe ainda indicar ao Executivo a abertura de edital temático do PROESPORTE, propor emendas para o cofinanciamento e fiscalizar metas e transparência por meio de audiências públicas regionais e da Frente Parlamentar da Atividade Física para assistência técnica aos municípios.
- Instrumento
- PL de diretrizes + edital PROESPORTE
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- Proesporte - Lei de Incentivo | Secretaria do Esporte — Secretaria do Esporte do Paraná (abre em nova aba)
- Lei Ordinária 21405 2023 do Paraná PR — Leis Estaduais (abre em nova aba)
- VIGITEL BRASIL 2023 - Portal Gov.br — Ministério da Saúde (abre em nova aba)
- Saiba mais sobre o Programa Ruas Abertas - Subprefeitura — Prefeitura de São Paulo (abre em nova aba)
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