Selo Viagem Segura
segurança públicaappscertificação voluntária
O problema
Passageiros e motoristas de transporte por aplicativo ficam expostos a situações de risco durante as corridas, sem canal de socorro imediato e integrado às forças policiais. A ausência de padrão de segurança e de incentivo para adoção de recursos de acionamento rápido reduz a capacidade de prevenção e resposta.
O Paraná que queremos
Um Paraná onde a segurança nas corridas por aplicativo seja diferencial competitivo e critério de escolha informada do consumidor. Ao premiar voluntariamente quem investe em proteção, o Estado incentiva tecnologia sem criar regulação impositiva que invade competência municipal, como já ocorre com integrações entre aplicativos e centros de operações policiais no Distrito Federal.
A proposta
Criação, por lei estadual, do Selo Viagem Segura, certificação voluntária para plataformas de transporte por aplicativo que cumprirem critérios definidos em regulamento. Entre os critérios exemplificativos estão botão de emergência integrado em tempo real ao Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e funcionalidade de compartilhamento opcional da rota com autoridades, mediante consentimento do usuário. O selo transforma a segurança em diferencial competitivo, orienta a escolha do consumidor e não onera o Estado por ser de adesão voluntária.
O papel do deputado estadual
O deputado estadual apresenta projeto de lei para instituir o selo, definir critérios e forma de concessão, atuando no âmbito da certificação e incentivo — sem regulamentar ou fiscalizar o serviço, competência exclusiva de municípios e Distrito Federal. Articula com o Executivo, em especial PMPR/COPOM e Secretaria de Segurança Pública, a regulamentação técnica, a divulgação e a fiscalização do uso do selo.
- Instrumento
- Lei estadual
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- L13640 - Planalto — Planalto (abre em nova aba) · 2018-03-26
- Centro de Operações Policiais Militares - COPOM — PMPR (abre em nova aba)
- Uber será integrado ao sistema 190 da PMDF - Rádio Nacional — Rádio Nacional / EBC (abre em nova aba) · 2025-10-09
- Projeto cria selo de “Empresa Amiga da Segurança Pública de Curitiba” — Câmara Municipal de Curitiba (abre em nova aba) · 2026-01-08
Compartilhe esta proposta
Três versões da mesma proposta, prontas para o Instagram e o WhatsApp. Escolha a que preferir — a imagem é baixada para o seu aparelho.
Baixar · Faixa dourada (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo claro com faixa amarela no topo.
Baixar · Editorial claro (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo branco, composição editorial.
Baixar · Azul profundo (imagem 1080 por 1350 pixels)Fundo azul-marinho, cartão claro.
