Voucher-Moradia Segura
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O problema
Milhares de famílias vivem em áreas de risco mapeadas no Paraná, sujeitas a deslizamentos e inundações, enquanto a construção de conjuntos habitacionais é lenta para responder à demanda. Em escala nacional, há 3.041 setores de risco com 347.253 moradias e 1,4 milhão de moradores, e os desastres geraram mais de R$ 732 bilhões em prejuízos entre 2013 e 2024, com o país gastando três vezes mais para reconstruir do que para prevenir.
O Paraná que queremos
Paraná com famílias fora de áreas de risco, morando com segurança e poder de escolha sobre onde viver, com o mercado imobiliário formal fortalecido e gasto público mais eficiente ao prevenir desastres em vez de remediá-los ou judicializar retomadas. Experiência semelhante já funciona no Recife com o programa Compra Assistida, que realoca famílias de áreas de risco com voucher para compra de imóvel no mercado.
A proposta
Criação, por sugestão ao Executivo, do programa estadual Voucher-Moradia Segura e de fundo correspondente para famílias em áreas de risco mapeadas no Paraná. O Estado concede crédito (voucher) para a família usar na entrada de imóvel seguro no mercado, na compra de lote regularizado ou como auxílio-aluguel temporário, em alternativa à dependência exclusiva da lenta construção de conjuntos habitacionais pelo setor público ou privado. A concessão exige como contrapartida a desocupação da área de risco com a devida cessão de posse e/ou propriedade ao Estado, com convênios com os municípios para cadastrar e assistir os beneficiários com mais agilidade.
O papel do deputado estadual
Como deputado estadual, cabe apresentar sugestão/indicação ao Executivo para criação do programa e do fundo, propor dotação orçamentária e fiscalizar a execução. A efetivação depende do Executivo, por meio de convênios com os municípios para cadastro e assistência às famílias e gestão da desocupação, dentro da competência estadual em habitação e defesa civil e em articulação com União e municípios.
- Instrumento
- Sugestão ao Executivo
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- cprm na gestão de riscos e resposta a desastres naturais - SGB — SGB (abre em nova aba)
- Brasil registra mais de R$ 732 bilhões em prejuízos por ... — CNM (abre em nova aba) · 2025-05-13
- Brasil gasta três vezes mais com reconstrução do que na ... — O Globo (abre em nova aba) · 2026-05-05
- Compra Assistida - Promorar — Prefeitura do Recife (abre em nova aba)
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