Zonas de Empreendimento Criativo (ZEC-PR)
economia criativaimóveis públicos
O problema
Negócios criativos enfrentam custo fixo alto com aluguel e falta de espaços adequados, o que dificulta fixar talentos e escalar. Apesar da relevância econômica — a indústria criativa representou 3,59% do PIB nacional, totalizando R$ 393,3 bilhões em 2023 — o setor ainda esbarra em barreiras de financiamento e infraestrutura.
O Paraná que queremos
Um Paraná onde galpões e imóveis ociosos se tornam polos criativos vivos, com custo acessível, atração de investimento privado e talentos fixados. A experiência das Creative Enterprise Zones de Londres, que entregam milhares de metros quadrados de espaços a preços acessíveis e apoio a centenas de negócios e vagas de capacitação, e a atuação da agência governamental coreana KOCCA no fomento às indústrias de conteúdo, mostram que remover barreiras gera empregos e dinamiza a economia criativa.
A proposta
Criação das Zonas de Empreendimento Criativo do Paraná (ZEC-PR) por sugestão ao Executivo e/ou lei estadual, instalando as zonas em áreas ociosas e imóveis públicos. Concessão de uso com aluguel reduzido condicionada a metas de capacitação e de geração de empregos, balcão único para licenças e eventos, e chamadas anuais da Fomento Paraná, da Fundação Cultural e da SETI para retrofit de galpões e residências artísticas. Preferência em compras estaduais para fornecedores sediados nas ZEC, com transparência de resultados, sem criação de novos tributos e com foco em catalisar investimento privado, em linha com precedentes como os Territórios de Distritos Criativos propostos no Distrito Federal.
O papel do deputado estadual
O deputado estadual atua por indicação/sugestão ao Executivo e por projeto de lei para criar as ZEC e disciplinar concessões de uso, critérios e metas. Pode propor emendas, resoluções e articulação com Fomento Paraná, Fundação Cultural e SETI para as chamadas anuais e com municípios para cessão de áreas, além de fiscalizar contratos, cumprimento de metas e transparência dos resultados.
- Instrumento
- Sugestão ao Executivo / lei
- Competência
- Estadual
Algumas referências consultadas
- Mapeamento da Indústria Criativa 2025 — FIRJAN (abre em nova aba) · 2025-06-18
- Why London is investing in Creative Enterprise Zones — Creative Industries Policy and Evidence Centre (abre em nova aba) · 2026-02-10
- Indústrias culturais, criativas e desafios da inteligência ... — Gov.br - Ministério da Cultura (abre em nova aba) · 2024-06-07
- Comissão aprova projeto que cria territórios de distritos ... — Câmara Legislativa do Distrito Federal (abre em nova aba) · 2025-05-14
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